CURSO PRESENCIAL
CREDENCIAMENTO
DA LEI 14.133/2021
NA PRÁTICA
Conheça os Professores
Me Jandeson da Costa Barbosa
Pioneiro na utilização de Inteligência Artificial em Licitações e Contratos. Membro da Consultoria Jurídica do TCU, atuando como Parecerista em processos de licitações e contratos administrativos. Atuou como o Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas, orientado pelo Ministro do STF Luiz Edson Fachin. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante de prestigiados cursos, como o Instituto Serzedello Correa, que funciona como a escola do TCU. Autor dos livros “Fase de Planejamento da Contratação com Apoio da Inteligência Artificial - 3 ed.”, “Temas Urgentes de Licitações e Contratos”, “O Interesse Público Constitucional” e “Nova Lei de Licitações Referenciada”. Coautor de diversos outros livros e autor de diversos artigos jurídicos e dedicados à área de contratações públicas. Parecerista da Revista do TCU. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas. Advogado
Esp. CARLOS HENRIQUE HARPER COX
Promotor de Justiça;
Autor do livro "Planejamento Operacional das Contratações Públicas" pela editora Juspodivm;
Pós-Graduado “Latu Sensu” em Licitações e Contratações Públicas;
Ex-Defensor Público do Estado de Alagoas;
Professor e Palestrante na área de Licitações.
Dr. JOACIL CARLOS VIANA BEZERRA
Doutor em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da UFPB, instituição pela qual também obteve os títulos de Mestre e Bacharel em Administração. Servidor Público Federal, ocupante do cargo de Administrador na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com atuação na área de contratações públicas. Exerceu, entre 1999 e 2002, as funções de chefe do almoxarifado e coordenador da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 15 Batalhão de Infantaria Motorizado (15 BIMtz), no âmbito do Exército Brasileiro. Integrou o Setor de Compras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) entre 2024 e 2025. Atualmente desenvolve suas funções na Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia (CSETE), vinculada à Coordenação-Geral de Licitações (CGLIC) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na UFPB, integrou a equipe responsável pela elaboração e implantação do Plano de Contratações Anual (PCA), bem como da execução do calendário institucional de contratações e da transição normativa para a Lei n 14.133/2021. Tem experiência e interesse nas áreas de licitações e contratos administrativos, com ênfase em contratações sustentáveis, credenciamento como procedimento auxiliar, governança e gestão de riscos, inovação nas contratações públicas, gestão e fiscalização contratual, responsabilidade social e sustentabilidade institucional. Atua também no campo do ensino e da pesquisa em Administração, sendo integrante dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Conhecimento (NAC/UFPB) e Núcleo de Estudos Qualitativos em Administração (NEQUA/UFPB), ambos certificados pelo CNPq
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Como e quando?
📍 Fortaleza-CE (Presencial)
🗓️ 12 a 14 ago de 2026
Curso
Credenciamento da Lei 14.133/2021 na Prática
Carga horária
20 horas
Metodologia
Exposição dialogada com abordagem eminentemente prática, análise de jurisprudência recente e paradigmática do TCU, discussão de casos concretos enfrentados pela Administração Pública, exercícios orientados e oficina prática de elaboração de peças do credenciamento. Utilização dirigida de ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à modelagem do credenciamento e à revisão técnica de minutas, sempre com foco na segurança jurídica e na atuação responsável do gestor público.
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Credenciamento na Visão do TCU
Carga Horária: 1 hora Docente: Prof. Carlos Cox
- Credenciamento como procedimento auxiliar a possibilitar a inexigibilidade de licitação
- Quando a jurisprudência do TCU admite o credenciamento
- Quando o credenciamento é considerado irregular
- O Acórdão 533/2022-TCU-Plenário (Relator Ministro Anastasia) e a ordem de classificação por pontuação
- Acórdão 2192/2025-TCU-Plenário (Relator Ministro Anastasia) e a limitação do tempo de inscrição e do número de convocados
- O que o TCU espera encontrar no processo
- Principais riscos de responsabilização do gestor
MÓDULO 2 – Credenciamento na Prática: Decisões e Modelagem
Carga Horária: 11 hora Docente: Prof. Jandeson Barbosa
- Quando optar pelo credenciamento e quando não optar
- Exemplos práticos de objetos compatíveis e incompatíveis
- Fundamentação da escolha do credenciamento no processo administrativo
- Credenciamento aberto, permanente ou com prazo definido
- Possibilidade de limitação do número de credenciados
- Definição dos requisitos de habilitação
- Prevenção de direcionamento e restrições indevidas
- Critérios de classificação, escolha e convocação dos credenciados: quais os permitidos e quais os proibidos
- Pesquisa de preços sem competição
- Atualização e revisão de valores
- Gestão do credenciamento
- Fiscalização da execução
MÓDULO 3 – Oficina Prática: Edital, Contrato e Convocação
Carga Horária: 8 hora Docente: Prof. Joacil Bezerra
- Estruturação do processo de credenciamento
- Documentos mínimos da fase interna
- Justificativa técnica e jurídica do credenciamento
- Elaboração do edital de credenciamento:
- objeto
- fundamentação legal
- condições de participação
- requisitos de habilitação
- critério de escolha dos credenciados
- forma de convocação
- regras de entrada contínua de novos credenciados
- Elaboração da minuta de contrato:
- cláusulas essenciais
- vigência e prorrogação
- pagamento
- sanções
- reequilíbrio econômico-financeiro
- Uso da IA na elaboração e revisão das minutas
- Checklist final de conformidade com a jurisprudência do TCU
Público alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas de licitações e contratos, assessorias jurídicas, controle interno, planejamento, compras públicas, fiscalização de contratos, bem como gestores públicos, membros de comissões de contratação, pregoeiros, agentes de contratação e demais profissionais envolvidos com a modelagem, execução e controle de credenciamentos na Administração Pública
Objetivo
Capacitar os participantes para planejar, decidir, estruturar, executar e controlar procedimentos de credenciamento à luz da Lei nº 14.133/2021, com base na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, especialmente nos Acórdãos nº 533/2022 e nº 2192/2025, ambos de relatoria do Ministro Anastasia. Ao final do curso, o participante estará apto a identificar quando o credenciamento é juridicamente adequado, definir critérios válidos de classificação, escolha e convocação, estruturar preços e requisitos de habilitação, elaborar editais e contratos de credenciamento e utilizar a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio, com segurança jurídica e alinhamento às exigências do controle externo
Investimento
POR INSCRIÇÃO
R$ 3.790,00
três mil setecentos
e noventa reais
Valor promocional para inscrições
confirmadas até 12/07/2026*
POR INSCRIÇÃO
R$ 4.190,00
quatro mil cento
e noventa reais
Valor para inscrições
a partir de 13/07/2026*
Incluso
• Livro Físico “Temas Urgentes de Licitações e Contratos”, do Prof. Jandeson Barbosa
• 5 coffee breaks
• Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações diário de bordo, caneta, power bank, mochila estilo shopper
• Certificado digital de participação.
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