CURSO PRESENCIAL
CREDENCIAMENTO
NA PRÁTICA
Conheça os Professores
Ministro ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Ministro do Tribunal de Contas da União. De família de servidores públicos e com ampla experiência na Administração Pública, na qual trabalhou durante toda sua trajetória, o Ministro é bacharel em Direito e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), local onde lecionou durante muitos anos. Foi senador por Minas Gerais (2015/2022) e vice-presidente do Senado Federal (2019/2020), autor e relator de importantes Leis e Emendas Constitucionais, incluindo o Projeto de Lei que resultou na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Antes disso, foi governador de Minas Gerais (2010/2014) e vice-governador (2007/2010), além de secretário de Estado de Planejamento e Gestão (2003/2006) e de Defesa Social (2005/2006). No Governo Federal, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho (1995/1999) e do Ministério da Justiça (1999/2001). Atualmente é professor em várias instituições de Ensino Superior
Me JANDESON DA COSTA BARBOSA
Pioneiro na utilização de Inteligência Artificial em Licitações e Contratos. Membro da Consultoria Jurídica do TCU, atuando como Parecerista em processos de licitações e contratos administrativos. Atuou como o Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas, orientado pelo Ministro do STF Luiz Edson Fachin. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante de prestigiados cursos, como o Instituto Serzedello Correa, que funciona como a escola do TCU. Autor dos livros “Fase de Planejamento da Contratação com Apoio da Inteligência Artificial - 3 ed.”, “Temas Urgentes de Licitações e Contratos”, “O Interesse Público Constitucional” e “Nova Lei de Licitações Referenciada”. Coautor de diversos outros livros e autor de diversos artigos jurídicos e dedicados à área de contratações públicas. Parecerista da Revista do TCU. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas. Advogado
Me. ANA LUIZA JACOBY FERNANDES
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes é sócia, advogada e Diretora Administrativa na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados. É mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e em gestão de empresas pela FGV. Membro da International Bar Association – IBA, do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN e do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Participa ativamente em congressos e seminários nacionais e internacionais na seara do Direito Administrativo, tendo composto a equipe responsável pelo Relatório de Avaliação Comparativa de Desenvolvimento de Infraestrutura 2020, sobre PPPs e Investimento Público em Projetos de Infraestrutura do periódico elaborado pelo Banco Mundial “Benchmarking 2020 Infrastructure Development – 2020″. Integrou a Delegação Brasileira no Encontro Técnico New Technologies and Audit realizado no Tribunal de Contas da União Europeia, em Luxemburgo, e no Tribunal de Contas da Holanda, em Haia, em setembro de 2017. É coautora de livros e autora de artigos em temas relacionados ao direito administrativo, tendo por destaque as obras: Contratação Direta sem Licitação, 11ª edição, 2021, publicada pela Editora Fórum; As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo, publicada pela Revista dos Tribunais e Contratação de Treinamento: teoria e prática. 2ª Ed
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Como e quando?
📍 Florianópolis-SC (Presencial)
🗓️ 17 a 19 de junho de 2026
Curso
Credenciamento na Prática - com uso de IA
Carga horária
20 horas
Metodologia
Exposição dialogada com abordagem eminentemente prática, análise de jurisprudência recente e paradigmática do TCU, discussão de casos concretos enfrentados pela Administração Pública, exercícios orientados e oficina prática de elaboração de peças do credenciamento. Utilização dirigida de ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à modelagem do credenciamento e à revisão técnica de minutas, sempre com foco na segurança jurídica e na atuação responsável do gestor público
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – Credenciamento na Visão do TCU
Carga horária: 2 horas
Docente: Ministro Antônio Anastasia (TCU)
• Credenciamento como procedimento auxiliar a possibilitar a inexigibilidade de licitação
• Quando a jurisprudência do TCU admite o credenciamento
• Quando o credenciamento é considerado irregular
• O Acórdão 533/2022-TCU-Plenário (Relator Ministro Anastasia) e a ordem de classificação por pontuação
• Acórdão 2192/2025-TCU-Plenário (Relator Ministro Anastasia) e a limitação do tempo de inscrição e do número de convocados
• O que o TCU espera encontrar no processo
• Principais riscos de responsabilização do gestor
MÓDULO 2 – Credenciamento na Prática: Decisões e Modelagem
Carga horária: 10 horas
Docente: Prof. Jandeson Barbosa
• Quando optar pelo credenciamento e quando não optar
• Exemplos práticos de objetos compatíveis e incompatíveis
• Fundamentação da escolha do credenciamento no processo administrativo
• Credenciamento aberto, permanente ou com prazo definido
• Possibilidade de limitação do número de credenciados
• Definição dos requisitos de habilitação
• Prevenção de direcionamento e restrições indevidas
• Critérios de classificação, escolha e convocação dos credenciados: quais os permitidos e quais os proibidos
• Pesquisa de preços sem competição
• Atualização e revisão de valores
• Gestão do credenciamento
• Fiscalização da execução
MÓDULO 3 – Oficina Prática: Edital, Contrato e Convocação
Carga horária: 8 horas
Docente: Prof.ª Ana Luiza Jacoby
• Estruturação do processo de credenciamento
• Documentos mínimos da fase interna
• Justificativa técnica e jurídica do credenciamento
• Elaboração do edital de credenciamento:
- objeto
- fundamentação legal
- condições de participação
- requisitos de habilitação
- critério de escolha dos credenciados
- forma de convocação
- regras de entrada contínua de novos credenciados
• Elaboração da minuta de contrato:
- cláusulas essenciais
- vigência e prorrogação
- pagamento
- sanções
- reequilíbrio econômico-financeiro
• Uso da IA na elaboração e revisão das minutas
• Checklist final de conformidade com a jurisprudência do TCU
Público-alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas de licitações e contratos, assessorias jurídicas, controle interno, planejamento, compras públicas, fiscalização de contratos, bem como gestores públicos, membros de comissões de contratação, pregoeiros, agentes de contratação e demais profissionais envolvidos com a modelagem, execução e controle de credenciamentos na Administração Pública
Objetivo
Capacitar os participantes para planejar, decidir, estruturar, executar e controlar procedimentos de credenciamento à luz da Lei nº 14.133/2021, com base na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União, especialmente nos Acórdãos nº 533/2022 e nº 2192/2025, ambos de relatoria do Ministro Anastasia. Ao final do curso, o participante estará apto a identificar quando o credenciamento é juridicamente adequado, definir critérios válidos de classificação, escolha e convocação, estruturar preços e requisitos de habilitação, elaborar editais e contratos de credenciamento e utilizar a Inteligência Artificial como ferramenta de apoio, com segurança jurídica e alinhamento às exigências do controle externo
Investimento
• R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais) por inscrição - Valor promocional para inscrições confirmadas até 17/04/2026*.
• R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais por inscrição - Valor para inscrições confirmadas a partir de 18/04/2026*.
Incluso
• Livro “Temas Urgentes de Licitações e Contratos”, do Prof. Jandeson Barbosa
• 5 coffee breaks
• Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações diário de bordo, caneta, power bank, mochila estilo shopper
• Certificado digital de participação.
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