CURSO PRESENCIAL

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

DE CONTRATOS

NA PRÁTICA COM APOIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Conheça os Professores

Doutrinador JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É um dos mais renomados especialistas brasileiros em Direito Administrativo, com uma carreira marcada por contribuições significativas ao estudo e à prática das licitações e contratos públicos. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Jacoby Fernandes atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao mesmo tribunal e Juiz do Trabalho na 10ª Região. Além de sua trajetória no serviço público, é advogado, professor, consultor e conferencista de destaque nacional e internacional. Sua produção bibliográfica é extensa e abrange obras fundamentais para gestores públicos, operadores do Direito e estudiosos da área. Entre seus principais livros publicados, destacam-se: "Contratação Direta sem Licitação"; "Tribunais de Contas do Brasil: Jurisdição e Competência"; "Tomada de Contas Especial"; "Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000"; "Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência"; "RDC: Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Lei nº 12.462"; "Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União"; "Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico"; "Vade-Mécum de Licitações e Contratos"; "Lei nº 14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos"; "Tratado de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021"; "Manual do Ordenador de Despesas à Luz do Novo Regime Fiscal" "Empresas Estatais: Lei nº 13.303/2016"; "Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus". A contribuição de Jacoby Fernandes para o Direito Administrativo brasileiro é inestimável, consolidando-o como uma referência obrigatória para todos que atuam ou estudam a administração pública e suas nuances legais

Me JANDESON DA COSTA BARBOSA

Pioneiro na utilização de Inteligência Artificial em Licitações e Contratos. Membro da Consultoria Jurídica do TCU, atuando como Parecerista em processos de licitações e contratos administrativos. Atuou como o Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas, orientado pelo Ministro do STF Luiz Edson Fachin. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante de prestigiados cursos, como o Instituto Serzedello Correa, que funciona como a escola do TCU. Autor dos livros “Fase de Planejamento da Contratação com Apoio da Inteligência Artificial - 3 ed.”, “Temas Urgentes de Licitações e Contratos”, “O Interesse Público Constitucional” e “Nova Lei de Licitações Referenciada”. Coautor de diversos outros livros e autor de diversos artigos jurídicos e dedicados à área de contratações públicas. Parecerista da Revista do TCU. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas. Advogado

Me. MONIQUE SIMÕES SOARES

Mestre em Administração Pública pela FGV/RJ, pós graduada em Administração Pública e Bacharel em Ciências Contábeis. Trabalhando há 25 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Procuradoria-Geral do Estado. Foi Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ. Atuou como Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento e Gestão/SEPLAG. Atualmente, é professora e Coordenadora Acadêmica em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas-FGV, professora CEPERJ, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais-IBMEC, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação. Foi Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal - PNAGE

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Investimento

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Conteúdo programático

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Método de ensino

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Público-alvo

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Como e quando?

📍 Natal-RN (Presencial)

🗓️ 26 a 28 de agosto de 2026

Curso

Gestão e Fiscalização de Contratos na Prática com Apoio da Inteligência Artificial

Carga Horária

20 horas

Metodologia

A metodologia privilegia a aplicação prática do conteúdo, com exposição dialogada, análise de situações recorrentes na execução contratual, discussão de falhas identificadas pelos órgãos de controle e estudo de documentos utilizados na rotina administrativa. O curso trabalhará exemplos de notas fiscais, registros de ocorrência, relatórios de fiscalização, notificações à contratada, checklists, termos aditivos, apostilamentos e documentos de suporte ao recebimento e ao pagamento. A Inteligência Artificial será inserida ao longo da capacitação como ferramenta de produtividade e padronização. Os participantes serão orientados a elaborar comandos e prompts aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos, sempre com atenção à proteção de dados, ao sigilo de informações, à validação humana, à responsabilidade funcional e aos limites da tecnologia no processo decisório público.

Módulo I – Execução contratual na Lei nº 14.133/2021: o que muda na prática para gestores e fiscais
4 horas · Prof. Jacoby Fernandes
⌄
a)
Contrato administrativo como instrumento de resultado, controle e responsabilização.
b)
A execução contratual como fase crítica da contratação pública.
c)
Relação entre planejamento da contratação e fiscalização do contrato.
d)
Relação entre planejamento da contratação e fiscalização do contrato.
e)
Definição do objeto, obrigações da contratada e critérios de medição.
f)
Cláusulas essenciais para uma fiscalização eficiente.
g)
Prazos, vigência, início da execução e obrigações contratuais.
h)
Formalização do contrato e instrumentos equivalentes.
i)
Cláusulas obrigatórias, necessárias e exorbitantes.
j)
Principais pontos da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à gestão e fiscalização.
k)
Como identificar, desde o início, contratos com maior risco de falha na execução.
Módulo II – Gestão, fiscalização e responsabilidades dos agentes públicos
4 horas · Prof. Jandeson Barbosa
⌄
a)
Diferença entre gestão contratual e fiscalização contratual.
b)
Atribuições do gestor do contrato.
c)
Atribuições do fiscal técnico
d)
Atribuições do fiscal administrativo.
e)
Fiscalização setorial e apoio das unidades demandantes.
f)
Papel do ordenador de despesa.
g)
Atuação da assessoria jurídica na execução contratual.
h)
Designação formal dos fiscais e ciência das responsabilidades.
i)
Segregação de funções e prevenção de conflitos de atribuições.
j)
O dever de acompanhar, registrar, comunicar e exigir providências.
k)
Omissão, fiscalização meramente formal e riscos de responsabilização.
l)
Boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle.
m)
Como estruturar uma atuação fiscalizatória que proteja o interesse público e o próprio servidor.
Módulo III – Rotinas, check-list e uso da Inteligência Artificial
12 horas · Profª. Monique Simões
⌄
III.I Rotinas críticas da fiscalização: acompanhamento, recebimento, nota fiscal e pagamento
a)
Como acompanhar a execução sem transformar a fiscalização em simples conferência burocrática.
b)
Rotinas de controle por tipo de objeto contratado.
c)
Registro de ocorrências e formação do histórico contratual.
d)
Comunicação formal com a contratada.
e)
Acompanhamento de prazos, entregas, níveis de serviço e obrigações acessórias.
f)
Recebimento provisório e definitivo do objeto.
g)
Atesto da execução: cuidados antes da assinatura.
h)
Conferência de nota fiscal e documentos de suporte.
i)
Análise documental fiscal, trabalhista e previdenciária, quando aplicável.
j)
Liquidação da despesa e pagamento conforme a execução.
k)
Ordem cronológica de pagamentos.
l)
Glosas, retenções e providências diante de inconsistências.
m)
Checklists práticos para reduzir falhas no recebimento e no pagamento.
n)
Como documentar a fiscalização para evitar decisões frágeis e pagamentos indevidos.
III.II. Inteligência Artificial aplicada à gestão e fiscalização de contratos
a)
O que é Inteligência Artificial e como ela pode apoiar a rotina administrativa.
b)
Possibilidades e limites do uso de IA na Administração Pública.
c)
Uso do ChatGPT como ferramenta de apoio ao gestor e ao fiscal de contratos.
d)
Cuidados com dados pessoais, informações sensíveis, sigilo e segurança institucional.
e)
Validação humana e responsabilidade do agente público sobre o conteúdo produzido. .
f)
Construção de prompts para elaboração de checklists de fiscalização.
g)
Construção de prompts para relatórios de acompanhamento contratual.
h)
Construção de prompts para notificações à contratada.
i)
Construção de prompts para registros de ocorrência.
j)
Construção de prompts para análise preliminar de notas fiscais e documentos.
k)
Uso da IA para organizar obrigações contratuais, prazos, pendências e evidências.
l)
Apoio da IA na comparação entre cláusulas contratuais e documentos apresentados.
m)
Padronização de rotinas com apoio da tecnologia.
n)
Como usar IA para ganhar produtividade sem transferir a responsabilidade decisória para a ferramenta.

Público alvo

O curso é destinado a gestores e fiscais de contratos, servidores das áreas de licitações, compras, contratos, planejamento, almoxarifado, patrimônio, finanças, controle interno, assessoria jurídica, ordenadores de despesa, membros de comissões de contratação e demais agentes públicos que participem direta ou indiretamente da execução, acompanhamento, recebimento, pagamento ou controle de contratos administrativos.

Objetivo

Capacitar servidores públicos para atuar de forma técnica, preventiva e segura na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com base na Lei nº 14.133/2021, nos normativos correlatos, nas boas práticas de controle e no uso responsável da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à execução contratual.

Investimento

POR INSCRIÇÃO

R$ 3.790,00

três mil setecentos

e noventa reais

Valor promocional para inscrições

confirmadas até 28/07/2026*

POR INSCRIÇÃO

R$ 4.190,00

quatro mil cento

e noventa reais

Valor promocional para inscrições

confirmadas até 27/07/2026*

Incluso

• Livro Físico “Nova Lei de Licitações Referenciada", do Prof. Jandeson Barbosa

• 5 coffee breaks

• Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações diário de bordo, caneta, power bank, mochila estilo shopper

• Certificado digital de participação.

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