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Ministro BENJAMIN ZYMLER  

Ministro do TCU desde 2001 e ex-Presidente da Corte, é Mestre em Direito pela UnB e Engenheiro pelo IME. Coordenador do Fórum de Infraestrutura da FGV e autor de diversas obras sobre Controle Externo, é uma das maiores autoridades do país em Governança e jurisprudência do TCU  

Esp. ANA PAULA BRITO

Palestrante, professora e consultora, ex-servidora pública de Controle Interno com mais 25 anos de experiência. Administradora, Pós-graduada em Business Intelligence Analytics, em Gestão de Cidades e em Controladoria e Auditoria de Contas Públicas Municipais. Especialista em Captação de Recursos para Municípios e Terceiro Setor, Governança, Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

  

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Público-alvo

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O que Você vai aprender

Módulo 1 - Planejamento, Execução e Prestação de Contas
Carga horária: 16 horas Docente: Profᵃ. Ana Paula Brito
Captação de Recursos como Estratégia de Governo
Conceitos e fundamentos da captação de recursos
Princípios legais
Tipos de transferências: convênio, contrato de repasse, Fundos especiais e Termos de Compromisso
Relação entre PPA, LDO, LOA e projetos captáveis
O Macroprocesso de Captação de Recursos
Captação como política pública transversal
Oportunidades e Estratégias de Captação de Recursos
Diferenças práticas e aplicações
Como identificar editais, chamadas públicas e programas
Emendas parlamentares: tipos, funcionamento
Estratégias para articulação institucional e parcerias
Leis de Incentivo
Possibilidades de parcerias com entidades privadas com e sem fins lucrativos
Estruturação Técnica de Projetos para Captação de Recursos
Estrutura mínima de um projeto
Objetivos, metas, indicadores e resultados esperados
Plano de trabalho e cronograma físico-financeiro
Cláusulas suspensivas e Documentos obrigatórios para formalização
Sistemas de Captação e Operacionalização
Plataforma TransfereGOV na prática
Visão geral do SIMEC, InvestSUS e sistemas correlatos
Onde ocorrem os erros mais graves
Fluxo real da proposta à execução
Responsabilidades do ente federativo
Execução, Monitoramento e Prestação de Contas
Execução física x execução financeira
Monitoramento de metas
Aspectos sensíveis em Licitações e Contratos
Registro adequado das despesas
Documentação essencial
Como evitar glosas
Controle Patrimonial dos bens
Sustentabilidade pós projeto e novos ciclos de captação de recursos
Uso Estratégico da Inteligência Artificial na Captação
Onde a IA pode apoiar
Quando a IA não deve ser usada
Riscos jurídicos do uso indevido
Validação técnica e responsabilidade do gestor
Organização de dados e revisão crítica
Módulo 2 - Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
Carga horária: 4 horas Docente: Ministro Benjamin Zymler (TCU)
Principais decisões do TCU sobre convênios e transferências
Falhas mais recorrentes apontadas pelo TCU;
Responsabilização de gestores;
Entendimento atual sobre planejamento e execução;
Boas práticas reconhecidas pelo controle externo

Onde e quando acontece

Evento Presencial

Brasília - DF

Local a ser confirmado

Data do Evento

06 a 08 de Maio de 2026
Quarta, Quinta e Sexta-feira

Carga Horária

20 horas de curso

Vagas Limitadas

Turma reduzida para maior aproveitamento
Acompanhamento individual nas oficinas

Localização

Brasília, Distrito Federal
Endereço completo a ser confirmado

Público Alvo

Gestores públicos, técnicos de planejamento, controle interno, procuradorias, consultores, dirigentes de autarquias e fundações

Objetivo

Capacitar profissionais no planejamento, na identificação de oportunidades de captação de recursos, elaboração de projetos eficazes, acessar recursos via sistemas, em especial o Transferegov, e orientar para uma execução e prestação de contas eficiente, prática e voltada a responsividade aos problemas e necessidades de desenvolvimento local

Metodologia

O curso será desenvolvido por meio de uma metodologia prática, aplicada e orientada à realidade dos entes locais, combinando exposições dialogadas, análise de casos reais, estudos dirigidos voltados à estruturação completa do processo de captação de recursos.

A abordagem parte da compreensão da Governança e do planejamento governamental como eixo central da captação, avançando para o domínio técnico dos instrumentos utilizados na formalização de propostas, celebração de parcerias, execução dos recursos e prestação de contas.

A metodologia prioriza a aplicabilidade imediata, com foco em decisões que o servidor enfrenta no dia a dia, desde o planejamento até a execução, o controle dos recursos captados e dos bens eventualmente construídos e/ou adquiridos.

O conteúdo é estruturado à luz do marco legal vigente, incluindo possíveis parcerias com o terceiro setor, as normas federais de transferências voluntárias e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, permitindo ao participante atuar com maior segurança jurídica, previsibilidade e eficiência administrativa.

O curso terá 20 horas presenciais, com condução direta dos instrutores, momentos de prática e espaço para análise de dúvidas reais dos participantes, garantindo uma formação técnica consistente, atualizada e conectada às exigências da administração pública contemporânea, responsiva e com foco nos resultados. 

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Estruturar projetos tecnicamente sólidos

• Reduzir riscos jurídicos e administrativos

• Dialogar com órgãos de controle com segurança

• Organizar a captação como política pública contínua

• Aumentar a taxa de aprovação e execução de recursos

• Ter estratégias de consolidação de dados para avaliação de efetividade da política pública

Investimento

POR INSCRIÇÃO

R$ 3.790,00

três mil setecentos 

e noventa reais

Valor promocional para inscrições confirmadas até 05/04/2026*

POR INSCRIÇÃO

R$ 4.190,00

quatro mil cento 

e noventa reais

Valor promocional para inscrições confirmadas até 06/04/2026*

*Confirmação mediante entrega da nota de empenho ou pagamento

Valores para pagamento por nota de empenho, PIX, transferência bancária ou em 

até 6X sem juros no cartão de crédito

 Incluso

Material didático

Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações Diário de Bordo, caneta, power bank, mochila estilo shopper

  

5 coffee breaks

  

• Certificado digital de participação

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