CURSO PRESENCIAL
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
TEORIA, PRÁTICA E REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
Conheça o Professor
Me LEANDRO MATSUMOTA
Advogado. Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Cruzeiro do Sul/SP. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Candido Mendes/RJ e Direito Eleitoral pelo IBMEC. Autor do Manual de Direito Administrativo e Coautor do livro Desvendando o Estudo Técnico Preliminar. Professor do Centro Universitário São Judas Tadeu (São Judas), Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Damásio, EBRADI e Escola Mineira de Direito
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Público-alvo
Veja quem é o público-alvo do curso e as características de quem você vai encontrar durante o curso.
Como e quando?
📍 João Pessoa - PB (Presencial)
🗓️ 04 a 06 de novembro de 2026
Curso
Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos: Teoria, prática e reequilíbrio econômico-financeiro
Carga horária
20 horas (distribuídas entre aulas expositivas e oficinas práticas)
Metodologia
Aulas expositivas dialogadas.
Análise legislativa e jurisprudencial.
Estudos de caso.
Oficinas práticas.
Simulações de processos administrativos.
Elaboração de documentos técnicos.
Conteúdo Programático
Módulo I – REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
- Fundamentos constitucionais dos contratos administrativos.
- Regime jurídico dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021.
- Princípios aplicáveis à contratação pública.
- Equação econômico-financeira dos contratos administrativos.
- Distinção entre reajustamento, repactuação, revisão e recomposição contratual.
- Álea ordinária e extraordinária.
- Teoria da imprevisão e fato do príncipe.
- Matriz de riscos contratual. Distribuição de riscos e impactos tributários.
- Jurisprudência dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores sobre reequilíbrio contratual.
Módulo II – FUNDAMENTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- Panorama da Reforma Tributária sobre o consumo.
- Principais alterações constitucionais.
- Estrutura e funcionamento do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- Extinção gradual de tributos atuais e regime de transição.
- Não cumulatividade plena e sistema de créditos.
- Alterações na composição dos custos empresariais.
- Impactos setoriais da Reforma Tributária.
- Reflexos da reforma na formação dos preços ofertados em licitações.
- Precificação contratual e composição dos encargos tributários.
- Desafios para a Administração Pública e para os contratados.
OFICINA PRÁTICA
- Simulações de composição de preços antes e depois da Reforma Tributária.
- Estudos comparativos entre regimes tributários.
Módulo III – REFORMA TRIBUTÁRIA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- A Reforma Tributária como fato gerador de desequilíbrio contratual.
- Alterações legislativas e seus reflexos contratuais.
- Critérios jurídicos para reconhecimento do direito ao reequilíbrio.
- Limites objetivos e subjetivos da recomposição.
- Contratos de prestação de serviços, obras, fornecimentos e concessões.
- Contratos celebrados antes e após a implementação da reforma.
- Distribuição dos riscos tributários na matriz de riscos.
- Aspectos probatórios e instrução processual dos pedidos.
- Atuação da fiscalização, da assessoria jurídica e do controle interno.
- Jurisprudência, precedentes e tendências interpretativas.
OFICINA PRÁTICA
- Elaboração de parecer técnico para pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.
- Construção de memória de cálculo do impacto tributário.
- Análise de estudos de caso envolvendo contratos administrativos vigentes.
- Simulação de instrução processual administrativa.
- Elaboração de minuta de decisão administrativa sobre pedido de recomposição.
- Debate de casos concretos e resolução colaborativa de problemas.
Público alvo
Gestores e fiscais de contratos administrativos; servidores públicos das áreas de compras, licitações e contratos; procuradores, assessores jurídicos e controladores internos; profissionais das áreas de planejamento, orçamento e formação de preços; representantes de empresas contratadas pela Administração Pública, especialmente das áreas jurídica, financeira e comercial; consultores e auditores especializados em contratações públicas.
Objetivo
Capacitar agentes públicos, assessores jurídicos, procuradores, gestores, fiscais de contratos, controladores internos, auditores e profissionais que atuam em licitações e contratos administrativos para compreender os fundamentos da Reforma Tributária sobre o consumo, seus impactos na contratação pública e a aplicação prática dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Investimento
POR INSCRIÇÃO
R$ 3.790,00
três mil setecentos
e noventa reais
Valor promocional para inscrições
confirmadas até 04/out/2026*
POR INSCRIÇÃO
R$ 4.190,00
quatro mil cento
e noventa reais
Valor para inscrições confirmadas
a partir de 05/out/2026*
*Confirmação mediante entrega da nota de empenho ou pagamento
Valores para pagamento por nota de empenho, PIX,
transferência bancária ou em até
6X sem juros no cartão de crédito
Incluso
• Material didático (apostila) de apoio para acompanhamento das aulas e consultas posteriores.
• 5 coffee breaks
• Kit Licinautas: fone bluetooth, copo térmico, caderno de anotações diário de bordo, caneta, power bank, mochila estilo shopper
• Certificado digital de participação.
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